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2 de Março de 2021

Dúvidas sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Fábata Zotti, Advogado
Publicado por Fábata Zotti
há 2 meses

A quem se aplica essa lei? Se aplica para Pessoas Jurídicas de Direito Público, Privado e Pessoas físicas;

No setor privado, se aplica apenas para grandes empresas? Não, toda empresa independente do porte deve se adequar.

Empresas que não estão no on line deve se adequar? Sim, toda empresa que possui fim econômico, independente de estar no mercado virtual.

Pessoas físicas que coletam os dados de clientes devem se adequar? Sim, desde que a coleta possua fim econômico.

A lei protege apenas dados digitais? Não, a lei resguarda os dados coletados em meios físicos e digitais.

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